Legal
Termos e Condições
Última atualização: 9 de junho de 2025 · Em vigor a partir de: 9 de junho de 2025
1. Definições
Para fins deste documento, os seguintes termos têm o significado descrito abaixo:
- "Prismalogica" / "nós" / "nosso": empresa com sede em Florianópolis, SC, prestadora dos serviços descritos neste contrato.
- "Cliente" / "você": pessoa física ou jurídica que contrata os serviços da Prismalogica.
- "Serviços": workshop de descrições, kit de textos para catálogo e consultoria de operações de conteúdo, conforme descritos no site.
- "Conteúdo entregue": modelos, guias, planos e materiais produzidos e entregues no âmbito de um projeto.
- "Acordo": o conjunto formado por estes Termos e por qualquer proposta ou contrato de serviço aceito entre as partes.
2. Aceitação dos Termos
Ao utilizar o site da Prismalogica ou contratar qualquer um dos nossos serviços, você declara ter lido, compreendido e aceito estes Termos e Condições em sua totalidade.
Os serviços são destinados a pessoas com 18 anos ou mais e com capacidade civil para celebrar contratos conforme o Código Civil Brasileiro. Ao contratar, você confirma que atende a esses requisitos.
3. Descrição dos Serviços
A Prismalogica oferece três formatos de serviço para lojas de e-commerce:
- Workshop de Descrições de Produto (R$ 560): sessão remota prática para capacitação de equipes no uso de IA para descrições de catálogo.
- Kit de Textos para Catálogo (R$ 1.480): desenvolvimento de modelos de título, descrição e FAQ com guia de consistência de marca.
- Consultoria de Operações de Conteúdo (R$ 3.120): diagnóstico, proposta de fluxo com IA e entrega de plano documentado com sessão de repasse.
Os serviços são prestados de forma totalmente remota. Não há restrição geográfica dentro do território nacional.
4. Responsabilidades do Cliente
Para que os projetos sejam executados adequadamente, o Cliente se compromete a:
- Fornecer informações precisas sobre o catálogo, plataformas e voz de marca na fase de alinhamento
- Participar dos ciclos de revisão dentro dos prazos acordados
- Usar o conteúdo entregue de acordo com as diretrizes incluídas nos materiais
- Não subcontratar, revender ou redistribuir os materiais entregues sem autorização expressa da Prismalogica
- Não fornecer informações falsas, enganosas ou que possam resultar em conteúdo inadequado ao produto
5. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo produzido pela Prismalogica para o projeto do Cliente — incluindo modelos, guias e planos — é cedido ao Cliente para uso exclusivo em sua operação, sem restrição de prazo, após a quitação integral do serviço.
A metodologia, os processos e os sistemas utilizados pela Prismalogica para produzir o conteúdo permanecem de propriedade exclusiva da Prismalogica e não fazem parte do escopo de cessão.
O Cliente não pode apresentar os materiais entregues como de sua autoria para fins de comercialização ou sublicenciamento a terceiros.
6. Condições de Pagamento
Os valores dos serviços são expressos em Reais (R$) e são os seguintes:
- Workshop de Descrições: R$ 560
- Kit de Textos para Catálogo: R$ 1.480
- Consultoria de Operações: R$ 3.120
As condições de pagamento (prazo, forma e parcelamento, se disponível) são acordadas individualmente em cada proposta. O início do projeto está condicionado à confirmação do pagamento ou acordo formal.
Política de reembolso: cancelamentos realizados em até 48 horas após a confirmação do pagamento e antes do início do projeto têm direito a reembolso integral. Após o início das atividades, reembolsos parciais podem ser negociados conforme o estágio de execução, a critério da Prismalogica.
7. Prazo e Entrega
Os prazos de entrega são estimados na proposta de cada projeto e contam a partir da data de início acordada. Os prazos dependem também da disponibilidade do Cliente para a fase de alinhamento e revisão.
Atrasos causados por demora na entrega de informações ou feedbacks pelo Cliente não são de responsabilidade da Prismalogica e podem impactar o cronograma.
8. Confidencialidade
A Prismalogica se compromete a manter sigilo sobre as informações de catálogo, operações e dados comerciais fornecidos pelo Cliente durante o projeto. Esse compromisso permanece em vigor por 2 anos após o encerramento do projeto.
9. Isenções e Limitações
Os serviços da Prismalogica são prestados com base nas informações fornecidas pelo Cliente. A Prismalogica não se responsabiliza por:
- Resultados comerciais específicos decorrentes do uso do conteúdo entregue
- Decisões editoriais tomadas pelo Cliente após a entrega
- Adequação do conteúdo a plataformas ou regras de marketplace que o Cliente não tenha informado durante o alinhamento
A responsabilidade total da Prismalogica em qualquer cenário de disputa fica limitada ao valor pago pelo Cliente pelo serviço contratado.
10. Força Maior
Nenhuma das partes será responsabilizada por atrasos ou descumprimentos decorrentes de eventos fora do seu controle razoável, incluindo falhas de infraestrutura digital, desastres naturais ou circunstâncias legais imprevisíveis.
11. Indenização
O Cliente concorda em indenizar a Prismalogica por quaisquer danos, custos ou despesas decorrentes do uso indevido dos materiais entregues, violação destes Termos ou fornecimento de informações incorretas que tenham resultado em conteúdo inadequado.
12. Rescisão
Qualquer uma das partes pode rescindir o acordo mediante comunicação formal. Em caso de rescisão iniciada pelo Cliente após o início do projeto, os valores referentes ao trabalho já executado serão devidos.
A Prismalogica pode rescindir o acordo imediatamente em caso de violação grave destes Termos, sem obrigação de devolução de valores já recebidos pelo trabalho executado.
13. Resolução de Disputas
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial o Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), quando aplicável.
Em caso de divergências, as partes se comprometem a tentar resolver a questão de forma amigável em até 30 dias. Não havendo acordo, fica eleito o foro da Comarca de Florianópolis, SC, para dirimir quaisquer conflitos.
14. Disposições Gerais
Se qualquer cláusula destes Termos for considerada inválida ou inaplicável, as demais cláusulas permanecem em vigor. A tolerância de qualquer parte em relação ao descumprimento de alguma cláusula não representa renúncia ao direito de exigi-la no futuro.
15. Atualizações dos Termos
Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página com a data mais recente. O uso continuado dos serviços após publicação de novas condições representa aceite das alterações.
16. Contato
Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para: [email protected]
Prismalogica · Rua das Palmeiras, 288, Centro, Florianópolis — SC, CEP 88015-020