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Legal

Termos e Condições

Última atualização: 9 de junho de 2025 · Em vigor a partir de: 9 de junho de 2025

1. Definições

Para fins deste documento, os seguintes termos têm o significado descrito abaixo:

2. Aceitação dos Termos

Ao utilizar o site da Prismalogica ou contratar qualquer um dos nossos serviços, você declara ter lido, compreendido e aceito estes Termos e Condições em sua totalidade.

Os serviços são destinados a pessoas com 18 anos ou mais e com capacidade civil para celebrar contratos conforme o Código Civil Brasileiro. Ao contratar, você confirma que atende a esses requisitos.

3. Descrição dos Serviços

A Prismalogica oferece três formatos de serviço para lojas de e-commerce:

Os serviços são prestados de forma totalmente remota. Não há restrição geográfica dentro do território nacional.

4. Responsabilidades do Cliente

Para que os projetos sejam executados adequadamente, o Cliente se compromete a:

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo produzido pela Prismalogica para o projeto do Cliente — incluindo modelos, guias e planos — é cedido ao Cliente para uso exclusivo em sua operação, sem restrição de prazo, após a quitação integral do serviço.

A metodologia, os processos e os sistemas utilizados pela Prismalogica para produzir o conteúdo permanecem de propriedade exclusiva da Prismalogica e não fazem parte do escopo de cessão.

O Cliente não pode apresentar os materiais entregues como de sua autoria para fins de comercialização ou sublicenciamento a terceiros.

6. Condições de Pagamento

Os valores dos serviços são expressos em Reais (R$) e são os seguintes:

As condições de pagamento (prazo, forma e parcelamento, se disponível) são acordadas individualmente em cada proposta. O início do projeto está condicionado à confirmação do pagamento ou acordo formal.

Política de reembolso: cancelamentos realizados em até 48 horas após a confirmação do pagamento e antes do início do projeto têm direito a reembolso integral. Após o início das atividades, reembolsos parciais podem ser negociados conforme o estágio de execução, a critério da Prismalogica.

7. Prazo e Entrega

Os prazos de entrega são estimados na proposta de cada projeto e contam a partir da data de início acordada. Os prazos dependem também da disponibilidade do Cliente para a fase de alinhamento e revisão.

Atrasos causados por demora na entrega de informações ou feedbacks pelo Cliente não são de responsabilidade da Prismalogica e podem impactar o cronograma.

8. Confidencialidade

A Prismalogica se compromete a manter sigilo sobre as informações de catálogo, operações e dados comerciais fornecidos pelo Cliente durante o projeto. Esse compromisso permanece em vigor por 2 anos após o encerramento do projeto.

9. Isenções e Limitações

Os serviços da Prismalogica são prestados com base nas informações fornecidas pelo Cliente. A Prismalogica não se responsabiliza por:

A responsabilidade total da Prismalogica em qualquer cenário de disputa fica limitada ao valor pago pelo Cliente pelo serviço contratado.

10. Força Maior

Nenhuma das partes será responsabilizada por atrasos ou descumprimentos decorrentes de eventos fora do seu controle razoável, incluindo falhas de infraestrutura digital, desastres naturais ou circunstâncias legais imprevisíveis.

11. Indenização

O Cliente concorda em indenizar a Prismalogica por quaisquer danos, custos ou despesas decorrentes do uso indevido dos materiais entregues, violação destes Termos ou fornecimento de informações incorretas que tenham resultado em conteúdo inadequado.

12. Rescisão

Qualquer uma das partes pode rescindir o acordo mediante comunicação formal. Em caso de rescisão iniciada pelo Cliente após o início do projeto, os valores referentes ao trabalho já executado serão devidos.

A Prismalogica pode rescindir o acordo imediatamente em caso de violação grave destes Termos, sem obrigação de devolução de valores já recebidos pelo trabalho executado.

13. Resolução de Disputas

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial o Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), quando aplicável.

Em caso de divergências, as partes se comprometem a tentar resolver a questão de forma amigável em até 30 dias. Não havendo acordo, fica eleito o foro da Comarca de Florianópolis, SC, para dirimir quaisquer conflitos.

14. Disposições Gerais

Se qualquer cláusula destes Termos for considerada inválida ou inaplicável, as demais cláusulas permanecem em vigor. A tolerância de qualquer parte em relação ao descumprimento de alguma cláusula não representa renúncia ao direito de exigi-la no futuro.

15. Atualizações dos Termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página com a data mais recente. O uso continuado dos serviços após publicação de novas condições representa aceite das alterações.

16. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para: [email protected]

Prismalogica · Rua das Palmeiras, 288, Centro, Florianópolis — SC, CEP 88015-020